Ou seja, os regulamentos pelos quais se devia administrar justiça. Embora muitas dessas leis mosaicas fossem sem dúvida leis antigas que tinham estado em vigência por algum tempo, foram então postas em prática com a aprovação divina. Algumas disposições devem ter provindo de decisões judiciais dadas por Moisés no deserto (). Todas essas leis civis exalavam o espírito da lei moral; elas refletiam e aplicavam os princípios dos dez mandamentos.

Essas ordenanças civis estavam baseadas em costumes sociais do cotidiano e tratavam deles. Em alguns aspectos, as ordenanças simplesmente reafirmam práticas legais já vigentes. Algumas delas são semelhantes às leis do Código de Hamurábi (ver Nota Adicional no final do capítulo). Pode parecer estranho ao conceito do caráter de Deus que Ele aprovasse, ao menos de modo implícito, práticas como a servidão, o concubinato e formas aparentemente duras de castigo. No entanto, deve-se recordar que, ao tirar o povo hebreu da terra do Egito, Deus o tirou como estava, com o propósito de transformá-lo de forma gradual no que Ele queria que fosse - digno representante de Si mesmo.

Embora o novo nascimento produza novos ideais e poder divino para atingi-los, não traz um entendimento instantâneo da plenitude do ideal de Deus para a humanidade. A compreensão desse ideal e sua consecução é obra de uma vida inteira (ver

). Deus não opera um milagre para produzir isso num instante, em especial, quando os hábitos em questão resultam de costume e prática. Se Deus assim o fizesse não haveria desenvolvimento de caráter. Por essa razão, Deus toma a pessoa como ela está e, por meio de revelação cada vez mais clara de Sua vontade, Ele a conduz sempre a ideais mais elevados. Assim aconteceu no caso de algumas das leis civis dadas no Sinai. Deus permitiu por certo tempo que alguns costumes permanecessem, mas erigiu salvaguarda contra o abuso dos mesmos. O abandono definitivo dos costumes aconteceu mais tarde. Esse princípio de uma revelação divina cada vez mais clara e mais completa da vontade de Deus foi declarado por Cristo ().

Em dezembro de 1901 e janeiro de 1902, ao escavar a acrópole de Susa, a Susã bíblica, Jacques de Morgan encontrou três grandes fragmentos de uma pedra diorita negra. Eles se encaixavam perfeitamente e quando unidos formavam um estela ou pilar de 2,21 m de altura, cuja base tinha um diâmetro de cerca de 60 em. Na parte superior, a esteJa continha uma figura em relevo de Hamurábi, o sexto rei da 1 a dinas tia de Babilônia (1728-1686 a.C.), em pé diante do deus-sol Shamash, que estava assentado. Toda sua superfície estava coberta com uma longa inscrição em cuneiforme babilônico, consistindo de cerca de 300 leis. Esse pilar provou ser o Código de Hamurábi e es tá atualmente no museu do Louvre, em Paris. Uma reprodução exata pode ser vista no Instituto Oriental, em Chicago.

A publicação desse código no ano de sua descoberta, por Jean-Vincent Scheil, perito em escrita cuneiforme da expedição, causou um grande alvoroço na esfera da erudição bíblica. Isso foi devido ao fato de que ela provava a falácia das afirmações de muitos eruditos da Alta Crítica, que negavam a possibilidade de os códigos de lei, como o de Moisés, terem existido antes do primeiro milênio a.C. A opinião do mundo erudito com respeito à lei de Moisés na época da descoberta do Código de Hamurábi é bem refletida por Johannes Jeremias, em seu livro Moses und Hammurabi (2ed. Leipzig, 1903):

"Se há dezoito meses um teólogo com base científica tivesse feito a pergunta: 'Existe um Código de Moisés?', ele seria deixado 'no campo' numa situação lastimável parecida à do agricultor irresponsável do Código de Hamurábi (256). O pronunciamento crítico-literário da escola Kuenen-Wellhausen ainda subsiste: uma codificação antes do 9° século [a.C .] é impossível".

Ao recordar seus leitores de uma declaração feita por Wellhausen, de que "na verdade é tão impossível que Moisés tenha sido o originador da Lei como o é que Nosso Senhor Jesus tenha sido o fundador da disciplina eclesiástica da Hessia meridional", Jeremias perguntou: "Qual seria o julgamento dele hoje?". Eruditos da Alta Crítica tinham negado de forma enfática a autoria mosaica das leis encontradas no Pentateuco, uma vez que estavam convencidos de que a existência dessas leis durante o segundo milênio a.C. era historicamente impossível. De repente uma coleção de leis veio à tona e ninguém podia negar que haviam sido escritas na primeira metade do segundo milênio, antes mesmo da época de Moisés. Para a grande surpresa dos eruditos da Alta Crítica, o Código de Hamurábi revelou que os costumes estranhos da era patriarcal descritos em Gênesis existiram de fato e também que as leis civis do antigo Israel mostravam grande semelhança com as da Babilônia antiga.

Devido à grande importância desse código, é apresentada aqui uma descrição da história da esteJa e de suas leis. A esteJa originalmente continha 3.624 linhas, divididas em 39 colunas. Foi erigida por Hamurábi, em Babilônia, sua capital. Quando essa cidade foi conquistada por um rei elamita, o pilar foi transportado para Susã como um troféu de guerra e colocado no palácio real. Os elamitas apagaram cinco colunas de inscrições, mas por algum motivo não puderam substituí-las por uma inscrição própria. O pilar foi finalmente quebrado em pedaços numa das destruições de Susã, e já estava enterrado na época dos reis persas, quando viveram Ester e Mordecai.

O código contém um prefácio, ou prólogo, no qual o rei diz ter sido comissionado pelos deuses a agir como um governante sábio e justo e a julgar seu reino. No epílogo, ou observações finais, o rei reafirma sua intenção de ajudar os oprimidos e prejudicados, e convida cada um que tivesse um caso judicial a ler no pilar como está o seu caso de acordo com a lei do rei. Entre prólogo e epílogo estão as 282 seções da lei, todas de natureza civil. Elas tratam de escravidão e delitos criminais, regulam aluguéis, salários e dívidas e questões relacionadas à propriedade, casamento, direitos de transporte em navios e deveres dos médicos, construtores e outros.

Nos comentários sobre várias passagens de Gênesis (ver com. de

), explicou-se que o Código de Hamurábi ilustra e esclarece alguns costumes aparentemente estranhos da era patriarcal. Um estudo atento das disposições do Código de Hamurábi mostra um quadro muito interessante da vida social e dos costumes nos dias de Abraão e ao longo do período patriarcal.

As leis que expressam semelhanças com as de Moisés são de especial interesse ao pesquisador da Bíblia. A seguir está uma comparação de algumas das leis de Hamurábi (abreviado como CH, com as disposições correspondentes na lei de Moisés.

Deve-se notar que a lei bíblica concernente ao roubo é mais humana que a babilônica. A última até castiga com pena capital em alguns casos. No entanto, o princípio de que se deve fazer restituição pelo seu crime é o mesmo em ambas as leis. Compare ambas as leis:

CH 8: "Se alguém rouba um boi ou uma ovelha ou um asno ou um porco ou um bode, se esse animal pertencer a um deus ou à corte, o ladrão deverá pagar trinta vezes o valor do que roubou; se o bem pertence a um cidadão, deverá dar dez vezes tanto; se o ladrão não tem nada para dar, deverá ser morto."

Êx 22:1: "Se alguém furtar boi ou ovelha e o abater ou vender, por um boi pagará cinco bois, e quatro o~elhas por uma ovelha." Ex 21:29: "Mas, se o boi, dantes, era dado a chifrar, e o seu dono era disso conhecedor e não o prendeu, e o boi matar homem ou mulher, o boi será apedrejado, e também será morto o seu dono." Ex 22:3: "Se não tiver com que pagar, será vendido por seu furto. Se aquilo que roubou for achado vivo em seu poder, seja boi, jumento ou ovelha, pagará o dobro."

O tráfico de escravos era considerado grave ofensa contra a sociedade, por Hamurábi e Moisés:

CH 14: "Se alguém rouba o filho de outro, deve ser morto."

Êx 21:16: "O que raptar alguém e o vender, ou for achado na sua mão, será morto."

As leis que tratam da servidão voluntária têm princípio semelhante:

CH 117: "Se alguém tem um débito vencido e vende por dinheiro a mulher, o filho e a filha, ou lhe concedem descontar com trabalho o débito, aqueles deverão trabalhar três anos na casa do comprador ou do senhor, no quarto ano este deverá libertá-los."

Dt 15:12-14: "Quando um de teus irmãos, hebreu ou hebreia, te for vendido, seis anos servir-te-á, mas, no sétimo, o despedirás forro. E, quando de ti o despedires forro, não o deixarás ir vazio. Liberalmente, lhe fornecerás do teu rebanho, da tua eira e do teu lagar; daquilo com que o SENHOR, teu Deus, te houver abençoado, lhe darás."

Quando um babilônio era escravizado por dívidas, ele tinha que servir por três anos sem nenhuma compensação, enquanto que o escravo hebreu servia por um tempo mais longo, mas recebia uma recompensa ao final do tempo de serviço.

CH 138: "Se alguém repudia a mulher que não lhe deu filhos, deverá dar-lhe a importância que pagou por ela e restituir-lhe o dote que ela trouxe consigo da casa de seu pai, e assim mandá-la embora."

Dt 24:1 (ARIB): "Quando um homem tomar uma mulher e se casar com ela, se ela não achar graça aos seus olhos, por haver ele encontrado nela coisa vergonhosa, far-lhe-á uma carta de divórcio e lha dará na mão, e a despedirá de sua casa."

A lei babilônica permitia o divórcio no caso de esterilidade feminina se fosse dada uma compensação, ao passo que a lei hebraica permitia o divórcio apenas se o marido achasse que tinha sido enganado e que sua esposa não era a mulher pura ou saudável que dizia ser.

CH 195: "Se um filho bater em seu pai, terá as mãos cortadas."

Êx 21:15: "Quem ferir seu pai ou sua mãe será morto."

A severidade da lei mosaica deve-se ao fato de que, segundo a disposição divina, a paternidade era mais sagrada para os hebreus do que para os babilônios.

CH 196: "Se alguém arranca o olho a um outro, se lhe deverá arrancar o olho." CH 197: "Se alguém quebra o osso de outro, se lhe deverá quebrar o osso." CH 198: "Se alguém arrancar o olho de um subordinado ou quebrar o osso de um subordinado, Pagará uma mina de prata. CH 200: "Se alguém parte os dentes de um outro, de igual condição, deverá ter partidos os seus dentes.

Lv 24:19,20: "Se alguém causar defeito em seu próximo, como ele fez, assim lhe será feito: fratura por fratura, olho por olho, dente por dente; como ele tiver desfigurado a algum homem, assim se lhe fará ." Dt 19:21: "Não o olharás com piedade: vida por vida, olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé."

Ambas as leis garantem a cada pessoa: vida, saúde e bem-estar. Uma diferença marcante se encontra no fato de que havia duas classes de cidadãos em Babilônia, os que eram totalmente livres (cidadãos), e outra classe que pode ser chamada de servos (palavra traduzida aqui como "subordinados"), enquanto que os hebreus não faziam essa distinção. O conceito de que todos os homens eram iguais parece ter se originado com o povo de Deus. A dignidade do homem não pode ser compreendida por completo sem o reconhecimento do Deus verdadeiro e dos princípios dados a Israel.

CH 199: "Se ele arrancar o olho do escravo de outrem, ou quebrar o osso do escravo de outrem, ele deve pagar metade do valor do escravo."

Êx 21:26: "Se alguém ferir o olho do seu escravo ou o olho da sua escrava e o inutilizar, deixá-lo-á ir forro pelo seu olho."

É evidente a diferença entre essas leis. A lei babilônica fala apenas dos danos causados ao servo de outro homem, e os trata como se tivessem sido contra o dono do servo, mas a lei bíblica reconhece os direitos humanos de um escravo, que deveria ser libertado se por qualquer razão seu senhor o ferisse. Isso mostra claramente que a lei hebraica não considerava um escravo como propriedade incondicional de seu dono, um princípio que não era reconhecido em nenhuma outra parte do antigo Oriente Médio.

CH206: "Se alguém bate em um outro em rixa e lhe faz uma ferida, ele deverá jurar: 'eu não o bati de propósito', e pagar o médico."

Êx 21:18,19: "Se dois brigarem, ferindo um ao outro com pedra ou com o punho, e o ferido não morrer, mas cair de cama; se ele tornar a levantar-se e andar fora, apoiado ao seu bordão, então, será absolvido aquele que o feriu; somente lhe pagará o tempo que perdeu e o fará curar-se totalmente."

Essas duas leis são quase idênticas:

CH 209: "Se alguém bate numa mulher livre e a faz abortar, deverá pagar dez siclos pelo feto."

Êx 21:22: "Se homens brigarem, e ferirem mulher grávida, e forem causa de que aborte, porém sem maior dano, aquele que feriu será obrigado a indenizar segundo o que lhe exigir o marido da mulher; e pagará como os juízes lhe determinarem."

A punição para esse crime era mais severa entre os hebreus do que entre os babilônios, devido ao conceito hebreu do caráter sagrado da vida. Entretanto, é digno de nota que o hebreu que cometia esse crime não era deixado por completo à mercê do marido, dado que a demanda do marido tinha de ser confirmada pelos juízes.

CH 210: "Se essa mulher morrer, se deverá matar a filha dele."

Êx 21:23: "Mas, se houver dano grave, então, darás vida por vida."

Neste caso, as disposições são mais semelhantes, porque a vida humana foi tirada. Contudo, a lei babilônica permitia que um homem pagasse pelo crime de assassinato com a vida de sua filha, em vez da sua própria, uma injustiça para com a criança que a lei mosaica não permitia (ver Ez 18:20).

CH 249: "Se alguém aluga um boi e Deus o fere e ele morre, o locatário deverá jurar em nome de Deus (ser inocente) e ir livre." CH 250: "Se um boi, indo pela estrada, investe contra alguém e o mata, não há motivo para indenização." CH 251: "Se o boi de alguém dá chifradas e se tem denunciado seu vício de dar chifradas, e, não obstante, não se tem cortado os chifres e prendido o boi, e o boi investe contra um homem e o mata, seu dono deverá pagar uma meia mina."

Êx 22:10,11: "Se alguém der ao seu próximo a guardar jumento, ou boi, ou ovelha, ou outro animal qualquer, e este morrer, ou ficar aleijado, ou for afugentado, sem que ninguém o veja, então, haverá juramento do Senhor entre ambos, de que não meteu a mão nos bens do seu próximo; o dono aceitará o juramento, e o outro não fará restituição." Êx 21:28: "Se algum boi chifrar homem ou mulher, que morra, o boi será apedrejado, e não lhe comerão a carne; mas o dono do boi será absolvido." Êx 21:29: "Mas, se o boi, dantes, era dado a chifrar, e o seu dono era disso conhecedor e não o prendeu, e o boi matar homem ou mulher, o boi será apedrejado, e tambem será morto o seu dono.

Esses são alguns exemplos em que as leis de Hamurábi mostram grande semelhança com as leis mosaicas. Existem algumas diferenças fundamentais, devidas principalmente a conceitos diferentes com respeito aos direitos dos seres humanos e ao caráter sagrado da vida. Porém, deve-se lembrar também que muitas das leis de Hamurábi não mostram nenhuma semelhança com as leis bíblicas. Contudo, é óbvio para todo aquele que tenha estudado essas leis que existe alguma relação entre o código bíblico e o babilônico. Esse fato pode ser explicado de três maneiras: (1) As leis mosaicas são a base para o código de Hamurábi; (2) Moisés tomou emprestadas as leis de Hamurábi; (3) ambos os códigos remontam à mesma origem.

A primeira das três teorias não pode ser verdade, dado que o Código de Hamurábi foi escrito muito antes da época de Moisés. Eruditos da Alta Crítica, que creem que o Pentateuco foi escrito apenas depois de os judeus terem tido contato com os babilônios, durante o primeiro milênio a.C., afirmam que as leis bíblicas foram tomadas das babilônicas. Essa teoria é inaceitável para os que creem que Moisés recebeu suas leis de Deus, no monte Sinai, na metade do segundo milênio a.C. Portanto, a melhor explicação é concluir que ambas as leis remontam a uma origem comum.

Visto que está confirmado que Abraão já conhecia as leis e os mandamentos de Deus quatro séculos antes do êxodo (

), as leis dadas no monte Sinai podem ter sido apenas uma repetição dos preceitos divinos que foram comunicados à humanidade muito antes dessa época. Como Abraão, os povos da Mesopotâmia conheciam essas leis e as transmitiram de geração a geração, em princípio oralmente e depois por escrito. Mas conceitos idolátricos e politeístas pouco a pouco corromperam não somente práticas religiosas e morais, mas também princípios legais. É por isso que as leis de Hamurábi diferem de seu equivalente bíblico e são menos humanas.

Por cerca de 45 anos se pensou que o Código de Hamurábi fosse a coleção mais antiga de leis. Porém, nos últimos anos, várias coleções de leis muito mais antigas foram descobertas. De Nippur, vem o Código de Lipit-Isthar, publicado em 1948. Foi escrito em sumério, um ou dois séculos antes do Código de Hamurábi, mas é muito similar a este e até contém algumas leis idênticas às de Hamurábi. No mesmo ano de 1948, foi publicado outro código, descoberto em Harmal, próximo a Bagdá, o Código do rei Bilalama, de Eshnunna, que governou cerca de 300 anos antes de Hamurábi. Esse código é claramente um precursor das leis de Lipit-lshtar e de Hamurábi. Em 1954, foi publicado um código de lei mais antigo que os três, o de Ur-Nammu, que continha leis muito mais humanas que qualquer um dos códigos conhecidos até então. Isso mostra que quanto mais próximo um documento dessa natureza está relacionado à fonte original, que era divina, mais ele revela o caráter do verdadeiro legislador - Deus. Em qualquer código de lei de que façam parte, todos os princípios corretos refletem a justiça e a misericórdia do Autor da retidão e da verdade.

O Senhor desejava proteger os interesses dos servos. Ele ordenou aos israelitas que fossem misericordiosos e tivessem em mente que eles próprios haviam sido servos. Eles foram orientados a estar atentos aos direitos de seus servos. Em nenhum caso deviam abusar deles. Ao lidar com eles, não deviam ser exigentes, como os feitores egípcios haviam sido com eles. Deviam exercer ternura e compaixão no tratamento de seus servos. Deus desejava que eles se colocassem no lugar dos servos e tratassem com eles como gostariam que outros o tratassem nas mesmas circunstâncias.

Por causa da pobreza, alguns foram vendidos como escravos por seus pais. Outros que foram condenados por crimes pelos juízes foram vendidos como escravos. O Senhor especificou que mesmo esses não deveriam ser mantidos como servos por mais de sete anos. No final desse tempo, cada servo recebeu sua liberdade, ou, se ele quisesse, ele foi autorizado a permanecer com seu mestre. Assim Deus protegeu os interesses dos humildes e oprimidos. Assim, Ele recomendou um nobre espírito de generosidade e encorajou todos a cultivar o amor pela liberdade, porque o Senhor os havia libertado. Qualquer um que recusou a liberdade quando era seu privilégio tê-la, foi marcado. Isso não era uma medalha de honra para ele, mas uma marca de desgraça. Assim, Deus encorajou o cultivo de um espírito elevado e nobre, em vez de um espírito de servidão e escravidão.

Deus deseja que os cristãos respeitem a liberdade que Ele tem de uma maneira tão maravilhosa que lhes foi concedida. Em Cristo está investido opropriedade de cada homem. O homem não deve ser propriedade de outro homem. Deus comprou a humanidade. A mente de um homem, o poder de um homem, não deve governar e controlar a consciência de outro. À vista de Deus, riqueza e posição não exaltam um homem acima do outro. Os homens são livres para escolher o serviço de Deus, amar ao Senhor e guardar todos os Seus mandamentos ( Manuscrito 126, 1901 ).

As leis deste capítulo relacionam-se com o quinto e o sexto mandamentos, e ainda que difiram de nossa época e costumes, nem sejam obrigatórios para nós, explicam, contudo, a lei moral e as regras da justiça natural.

O escravo, em seu estado de servidão, era um símbolo do estado de escravidão ao pecado, a Satanás, e à lei, estado em que o homem ingressa por roubar a glória de Deus, e por transgredir os seus preceitos.

Receber a liberdade era igualmente símbolo da liberdade com a qual Cristo, o Filho de Deus, liberta o seu povo da escravidão, povo que é verdadeiramente livre; Ele o fez gratuitamente, sem dinheiro e sem preço, por pura graça.